Os servidores estaduais da Educação (efetivos, REDA e cargos comissionados) da ativa que ainda não realizaram o recadastramento terão até domingo (27/08) para realizar a atualização cadastral. O recadastramento é obrigatório e  os servidores que não efetivarem a atualização cadastral no prazo estabelecido poderão ter o vencimento suspenso – de acordo com o Decreto nº 15.960, que institui o recadastramento. O procedimento é simples, basta acessar o Portal do Servidor ou diretamente do site www.recadastramento2017.ba.gov.br.

Domingo (27/08) é o prazo limite do cadastramento foi prorrogado pelo Governo do Estado visando alcançar servidores que, por alguma razão, ainda não haviam efetivado seu recadastramento, seja por que se encontravam em período de férias, à disposição ou em readaptação, por exemplo. A lista completa das situações funcionais de servidores ativos que precisam realizar o recadastramento está disponível em FAQ no Portal do Servidor.

Além dos servidores concursados, ocupantes de cargos comissionados e contratados via REDA, também devem se recadastrar servidores do Executivo em disponibilidade para outros órgãos da Administração Direta e Indireta e tribunais, aos Poderes Legislativo e Judiciário e a outras esferas de governo, como municipal e federal. Ainda devem realizar o procedimento servidores em readaptação funcional, no cumprimento de mandato eletivo, estagiários e jovens aprendizes.

O objetivo da ação é a validação dos locais e jornada de trabalho dos servidores, bem como atualizar informações cadastrais dos servidores, a fim de operacionalizar o sistema de recursos humanos do Estado.

Procedimento
O recadastramento é um procedimento simples e contempla, basicamente, o preenchimento de um formulário. O acesso se dá com a mesma senha do contracheque online. Alguns campos – alteráveis ou não – já vão aparecer preenchidos na tela, com dados básicos. Os campos em branco, que forem de caráter obrigatório, deverão ser informados pelo servidor, assim como local de trabalho, regime de contratação e jornada de trabalho. Determinadas informações solicitadas no formulário serão específicas para cada secretaria. Segundo dados da SAEB, a Secretaria da Educação está entre os órgão de Estado com baixo registro de recadastramento.

Próximas etapas – Na segunda etapa do recadastramento, já iniciada, as Diretorias Administrativas de cada órgão vão cadastrar no sistema os nomes, números de matrículas e e-mails dos chefes imediatos de cada servidor. Já na terceira e última etapa, os chefes indicados pela coordenação de recursos humanos de cada unidade irão validar as informações fornecidas na primeira etapa, confirmando-as ou não.

Após a validação, a Corregedoria Geral da Secretaria da Administração do Estado da Bahia (CGR/Saeb) será acionada no sentido de verificar as inconsistências e corrigi-las. Paralelamente, os dados validados ficarão numa base temporária e posteriormente comparados com os dados do Sistema Integrado de Recursos Humanos (SIRH).

Implantado em fevereiro de 2015, através do Decreto nº 15.960, o recadastramento de ativos é realizado a cada dois anos. Em sua primeira edição, 148.281 servidores se recadastram. Do montante de servidores que não se recadastraram, 310 saíram da folha de pagamento, ou seja, deixaram de receber os vencimentos.

O Ministério da Educação (MEC) prorrogou as inscrições dos estudantes no Sistema de Selação Unificada (Sisu) até as 23h59 do próximo domingo (29). O prazo estava previsto para terminar hoje (27). O ministério decidiu prorrogar após estudantes terem relatado dificuldades para acessar o sistema. O resultado está mantido para segunda-feira (30).

Ao todo, são 238.397 vagas em 131 instituições públicas, entre universidades federais e estaduais, institutos federais e instituições estaduais.

O Sisu seleciona os estudantes com base na nota do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). Cabe a cada instituição definir o cálculo que utilizará para a seleção dos novos alunos. Para participar do processo, o estudante não pode ter tirado nota zero na redação do exame. Ao todo, mais de 6,1 milhões fizeram o Enem em 2016.

O período de matrícula será de 3 a 7 de fevereiro. Os candidatos que não forem selecionados na chamada regular poderão participar da lista de espera, entre 30 de janeiro e 10 de fevereiro. Esses candidatos serão convocados a partir do dia 16 de fevereiro, caso haja vagas remanescentes.

Fonte: Agência Brasil

Fotos: Suami Dias

Os agricultores familiares têm até a próxima segunda-feira (23) para concorrer ao edital da Secretaria da Educação do Estado para o fornecimento de produtos oriundos da Agricultura Familiar para a alimentação escolar. Podem concorrer fornecedores individuais, grupos formais (cooperativas) e grupos informais (associações). Estão sendo destinados R$ 16.353.354,05 milhões.

Com este edital, o Estado cumpre a Lei nº 11.947/2009, que determina que pelo menos 30% dos recursos para a alimentação escolar sejam da Agricultura Familiar. O secretário da Educação do Estado, Walter Pinheiro, disse que este edital contribuirá, significativamente, para o desenvolvimento socioeconômico e ambiental da Bahia e para a otimização dos recursos utilizados para a alimentação escolar.

>> Clique aqui para obter todas as informações do Edital

“Este edital é fundamental para criar uma relação de estímulo a essa pequena produção. Ao mesmo tempo, busca-se, com isto, melhorar a qualidade, por exemplo, dos alimentos, uma vez que da Agricultura Familiar tem muita coisa que é produzida ali, extraída da terra diretamente e pode ser passada para a escola. E se reduz custo com a questão de logística”, afirmou o secretário da Educação do Estado, Walter Pinheiro, ao destacar outras vantagens do processo.

“Também se cria, de forma local, uma ambiência para que a própria escola possa entender a importância da Agricultura Família. Não é só o fornecimento do alimento, mas é, inclusive, isso ser objeto de estudo na escola, para entender a importância de fomentar estas atividades, como a geração de renda, e, ao mesmo tempo, com o aproveitamento das próprias especificidades locais e territoriais”, acrescenta Pinheiro.

A ação tem o apoio da Secretaria de Desenvolvimento Rural do Estado. Os interessados em participar da chamada pública devem acessar o edital ou pegar uma cópia na sede da Secretaria da Educação do Estado (Centro Administrativo da Bahia), das 8h30 às 12h e das 14h às 18h.

A matrícula na rede estadual de ensino começa na próxima terça-feira (24) e segue até o dia 31 de janeiro. Os estudantes da rede estadual que vão mudar de escola e os alunos oriundos das redes municipais de Salvador e de mais 27 cidades (veja a relação abaixo) poderão fazer a matrícula pela Internet. Para isso, é preciso utilizar o código de matrícula que receberam nas suas escolas de origem. O ano letivo de 2017 na rede estadual começa no dia 06 de fevereiro.

De acordo com o cronograma da Secretaria da Educação do Estado, o primeiro dia de matrícula (24/01) é direcionado ao estudante da rede estadual de ensino nas seguintes situações: deve mudar de escola porque a atual não oferece a série subsequente, não renovou a matrícula no período determinado ou mudança de domicílio.

Entre os dias 25 e 26/01, a matrícula é para os concluintes das séries iniciais e finais do Ensino Fundamental, regularmente matriculados na rede pública municipal no ano letivo de 2016, em razão das escolas não oferecerem a série subsequente.

Alunos novos
A matrícula de novos estudantes que forem cursar qualquer série do Ensino Fundamental acontece no dia 27 de janeiro e do Ensino Médio e suas modalidades, nos dias 30 e 31 de janeiro, devendo ser realizada presencialmente em qualquer unidade da rede estadual de ensino.

Pela internet
Além dos estudantes regularmente matriculados na rede estadual de ensino em 2016, também podem fazer a matrícula pela Internet estudantes oriundos das redes municipais das seguintes cidades: Itabuna, Nordestina, Barreiras, Barro Preto, Barrocas, Brejões, Camaçari, Catu, Dias D’Ávila, Encruzilhada, Eunápolis, Feira de Santana, Glória, Gongogi, Ipirá, Itaberaba, Itapetinga, Lamarão, Luís Eduardo Magalhães, Macajuba, Madre de Deus, Mundo Novo, Paulo Afonso, Porto Seguro, Salvador, São José da Vitória, Serrinha, Simões Filho e Vitória da Conquista.

O cronograma de matrícula da rede estadual abrange toda a Educação Básica e suas modalidades, incluindo a Educação Profissional, na qual são ofertados cursos técnicos de nível médio e de qualificação integrados à Educação de Jovens e Adultos (EJA), de nível Fundamental e Médio.

Documentos necessários
Para a matrícula é preciso apresentar os seguintes documentos: original do histórico escolar ou atestado de escolaridade, firmado pela direção da unidade escolar (deve ser substituído pelo histórico em até 30 dias); original e cópia da certidão de registro civil ou da carteira de identidade (RG); original e cópia do CPF, original e cópia legível com data recente do comprovante de residência (água, luz, telefone fixo ou móvel, gás encanado, Internet, contrato de aluguel, IPTU, cartão de crédito ou TV por assinatura) e o código do SETPS (constante no Salvador Card) para as escolas do município de Salvador.

>> O assunto foi tema de reportagem no programa TVE Revista

A Secretaria da Educação do Estado prorrogou, até esta quinta-feira (19), o prazo para as inscrições do sorteio eletrônico da rede estadual de Educação Profissional. São ofertadas 11.748 mil vagas, para 33 cursos técnicos de nível médio de 11 Eixos Tecnológicos oferecidos nos Centros Estaduais e Territoriais de Educação Profissional e seus anexos, em 57 municípios baianos, nos 27 Territórios de Identidade.

>> Clique aqui para fazer as inscrições.

Das vagas ofertadas, 9.288 são para o interior do Estado e 2.460 mil para Salvador e Região Metropolitana de Salvador (RMS). O sorteio será realizado às 15h do dia 23 de janeiro, no auditório da Secretaria da Educação do Estado, localizado no Centro Administrativo da Bahia (CAB), em Salvador.

Somente poderá participar do Sorteio Eletrônico o estudante que tenha concluído o Ensino Médio e suas modalidades, de forma gratuita, seja em estabelecimentos de ensino da rede pública de Educação – no âmbito federal, estadual ou municipal – ou que tenha, comprovadamente, cursado o Ensino Médio em instituição filantrópica ou em instituição privada na condição de bolsista integral.