Ainda está em curso o recadastramento dos servidores aposentados da Secretaria da Educação. Esta é a terceira etapa do recadastramento anual da Previdência Estadual, que irá contemplar 54.855 aposentados da pasta. O grupo deve regularizar seus dados funcionais por meio de escalonamento, programado para os meses de abril a junho. Em maio, devem comparecer aos postos Ceprev servidores com iniciais de J a M. O recadastramento de aposentados é realizado pela Secretaria da Administração (Saeb), por meio da Superintendência de Previdência (Suprev).

O recadastramento dos aposentados do Estado pode ser feito em uma das 59 unidades de atendimento do Ceprev da capital e interior, localizadas nos postos SAC e nos Pontos Cidadão, ou ainda no SAC Servidor, que funciona no Multishop Boca do Rio, em Salvador. Ainda é possível agendar o atendimento pelos números 0800 071 5353 / 4020-5353 para os postos SAC Paralela, Salvador Shopping, Feira Centro II, Conquista II e Lauro de Freitas.

Os aposentados devem apresentar os originais da carteira de identidade (ou outro documento de identificação oficial), com foto atual e em bom estado de conservação; CPF e comprovante de endereço, como contas de água, luz ou telefone. A ação tem por objetivo manter atualizados os dados funcionais de todos os aposentados do Estado. Em abril, se recadastram aposentados da Educação com iniciais de A a I. Em junho serão recadastrados servidores aposentados das iniciais de N a Z.

Mais informações no Portal do Servidor e pelo call center da Previdência Estadual: 0800 071 5353 e (71) 4020 5353.

Casos específicos – Quem residir fora da área de cobertura previdenciária deve efetuar o recadastramento por correspondência, enviando atestado de vida original e os demais documentos autenticados para: Suprev – Av. Tancredo Neves, n° 776, Bloco A, Bairro Caminho das Árvores, Salvador – Bahia, CEP: 41.820-904. É imprescindível sinalizar na parte externa do envelope a palavra “Recadastramento”.

O atestado de vida é um documento fornecido pela Suprev, cujo modelo encontra-se disponível no Portal do Servidor, e deverá ser assinado e carimbado por uma autoridade pública, como médico, delegado, dentre outras, desde que esteja em atividade, confirmando que aquele servidor está vivo e reside no município informado.

Em caso de impossibilidade de locomoção ou doença grave, o recadastramento pode ser feito mediante procuração por instrumento público (original e cópia), emitida no máximo até seis meses ou através de formulário próprio disponibilizado gratuitamente pela Previdência Estadual, além de atestado médico original emitido em até 30 dias, comprovando a dificuldade no deslocamento ou a doença grave.

Já os casos de falecimento deverão ser imediatamente comunicados pelos familiares do ex-servidor, mediante a apresentação da respectiva certidão de óbito em quaisquer das unidades Ceprev ou no SAC Servidor e pelo envio à Suprev pelos Correios (endereço acima) ou via fax para o número (71) 3116-5464.

Fonte: Ascom/Saeb

As inscrições para o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) começam nesta segunda-feira, 8, e ficam abertas até as 23h59 do dia 19 de maio. Para se inscrever, o candidato deve acessar a página eletrônica do exame. O prazo para pagamento da taxa de inscrição, no valor de R$ 82, termina no dia 24 de maio, no horário de compensação bancária.

Três grupos têm direito à isenção do pagamento da taxa de inscrição. O primeiro deles é o de estudantes que concluíram o ensino médio em escolas da rede pública. Estes recebem a isenção automaticamente. O segundo se refere a membros de famílias de baixa renda em situação de vulnerabilidade socioeconômica – de acordo com os termos do Decreto 6.135/2007 – e que estejam inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico). Para isso, devem informar o Número de Identificação Social (NIS). Por fim, candidatos com renda familiar por pessoa igual ou inferior a um salário mínimo e meio e que cursaram todo o ensino médio na rede pública ou em escola particular como bolsistas integrais, conforme a Lei nº 12.799/2013.

A solicitação de isenção deve ser feita durante a inscrição, por meio da declaração de carência socioeconômica. O estudante saberá na mesma hora se o pedido foi aceito. Em caso negativo, o sistema vai gerar automaticamente a Guia de Recolhimento da União (GRU) para o pagamento da taxa. Aquele que tentar burlar as regras do exame pode ser eliminado a qualquer momento. O participante isento da taxa no Enem 2016 e que não compareceu à prova só terá direito à isenção no Enem 2017 se justificar o motivo da ausência no Sistema de Inscrição.

Mudanças

Até o ano passado, não havia a verificação das informações prestadas, o que permitia que pessoas que não se enquadravam no perfil acabassem se beneficiando com a isenção da taxa. Estudo realizado pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) revelou que, em média, 50% dos estudantes que solicitavam o benefício não compareciam às provas do Enem.

“O sistema está preparado para qualquer tentativa de fraude. Temos, sim, uma preocupação com o uso do recurso público, mas também de aperfeiçoar o sistema e implementar uma cultura mais ética no processo”, destacou a diretora de Gestão e Planejamento do Inep, Eunice Santos.

Apenas em 2016, foram 42,1% de abstenções entre os que solicitaram a isenção. Já entre os estudantes que concluíram o ensino médio e tiveram abstenção automática, o percentual cai para 23,8%. O prejuízo aos cofres públicos foi calculado em R$ 226,17 milhões somente no ano passado.

Para fazer a inscrição, o candidato deverá informar o CPF e a data de nascimento. As informações serão cruzadas com o banco de dados da Receita Federal. Por isso, dados como nome do participante e da mãe, além da data de nascimento, não poderão ser alterados. Caso haja algum erro, é necessário procurar a Receita Federal para solicitar a correção. Nesse caso, a inscrição deverá ser concluída apenas após a retificação.

Fonte: MEC

A Bahia possui 285 mil estudantes matriculados em cerca de mil escolas da rede estadual de ensino que ofertam atividades na perspectiva da Educação Integral. Eles desfrutam de uma nova dinâmica escolar, que integra disciplinas tradicionais como português e matemática a novas matérias, com diversas atividades lúdicas. Artes, esporte e cultura reduzem a evasão escolar e torna a escola um lugar mais atrativo e moderno para o ensino e a aprendizagem.

São oferecidas aulas de xadrez, meditação, handebol, karatê, música, dança, futsal, reforço em português e matemática, entre outras atividades. O conhecimento é complementar e contribui para o desenvolvimento de outras competências. “O xadrez, por exemplo, estimula o raciocínio lógico e a concentração, que são fundamentais para uma melhor percepção do mundo. Para o aprendizado de matemática, ele é um diferencial. É perceptível a diferença entre um estudante que estuda xadrez em relação ao que não o faz”, explica o professor de matemática Eudaldo Dantas.

A meditação é outra ferramenta de desenvolvimento dos estudantes. De acordo com a educadora Valdenice Batista, a disciplina pouco convencional possibilita ganhos na capacidade de aprendizagem. “A meditação ajuda a ter mais atenção. Esta atenção e a clareza dos pensamentos são importantes para uma leitura cada vez melhor, o que vai resultar em melhorias na interpretação de texto. Interpretação é importante em tudo, inclusive no português, história, geografia, ciências e até nas matérias exatas”, ressalta.

Mais frequência e melhores notas

No Colégio Estadual Luiz Fernando Macedo Costa, em Cajazeiras, a integração de disciplinas tem apresentado bons resultados. A instituição melhorou o desempenho no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb), passando de 2,8 (em 2008) para 4,7 (em 2015). O resultado é o melhor entre as escolas estaduais da capital, deixando a unidade empatada com o Colégio da Polícia Militar (CPM) do Lobato.

“O Ideb é um índice que avalia tanto a frequência escolar como as notas dos alunos. Esse crescimento atesta a melhoria da qualidade do ensino nas escolas e a permanência dos estudantes. A educação em tempo integral tem proporcionado experiências importantes para o desenvolvimento do estudante e cidadão”, explica a coordenadora de Educação Integral da Secretaria de Educação do Estado, Rowena Brito.

A união do técnico com o lúdico tem tornado o ambiente escolar mais prazeroso. “Aqui, tenho alimentação, minhas amigas e aprendo coisas legais todos os dias. Gosto de vir para a escola e, quando estou aqui, não tenho vontade de voltar para a casa”, afirma a estudante Eliana Sena, 11 anos.

Campo fértil de aprendizado

Na Bahia, a educação em tempo integral é garantida por meio dos programas de Educação Integral do Estado da Bahia (ProEI), do Ensino Médio Inovador e o Mais Educação – sendo os dois últimos iniciativas do governo federal.  A reorganização curricular moderniza o ensino público por meio da integração de disciplinas e garante mais oportunidades aos estudantes.

Para os pais, a educação integral é motivo de tranquilidade. “Trabalho o dia todo despreocupado. Sei que meu filho está em um lugar seguro e em um campo fértil para o aprendizado. A escola é um espaço onde o conhecimento circula e sei que estar neste contexto vai abrir portas para ele no futuro”, afirma Edmilson Lima de Oliveira, pai do estudante Emerson Oliveira, que é aluno do Colégio Estadual Bento Gonçalves, na Fazenda Grande do Retiro, na capital.

Fonte: Secom

O secretário da Educação do Estado, Walter Pinheiro, realizou, nesta quarta-feira (26/04), uma vistoria às instalações do Colégio Estadual Carneiro Ribeiro Filho, localizado na Ladeira da Soledade, vizinha aos casarões que desabaram na última segunda-feira (25/04). Ele também esteve acompanhado do diretor geral do Instituto do Patrimônio Artístico e Cultural da Bahia (IPAC), João Carlos Oliveira.

Pinheiro percorreu a escola e destacou que a unidade já tinha previsão de uma intervenção de manutenção que deverá ser iniciada imediatamente em função do ocorrido. “Nós vamos mudar o plano de intervenção a começar por um paredão de um dos casarões afetados. A ação agora é no sentido de promover de forma rápida uma reforma que também vai contemplar uma quadra coberta, ao mesmo tempo, fazendo com que essa parte da escola possa dialogar com a comunidade”, destacou o secretário, que também avaliou a possibilidade do local receber uma Praça da Ciência.

Fonte: ASCOM/SEC

Técnicos dos Núcleos Territoriais de Educação (NTE) estão participando, nestas terça e quarta-feira (25 e 26/07), de encontro formativo promovido pela Ouvidoria da Educação em parceria com a Ouvidoria Geral do Estado (OGE). A atividade, que acontece no Instituto Anísio Teixeira (IAT), em Salvador, tem o objetivo de debater a Ouvidoria como instrumento de participação social e as principais atividades do órgão, que visa aperfeiçoar o atendimento prestado à população em todo o Estado.

O subsecretário da Educação, Nildon Pitombo, falou sobre a importância deste instrumento de aproximação do Estado da sociedade. “A nossa expectativa como educadores é trabalharmos no sentido pedagógico, educando o cidadão para a importância do exercício da cidadania através da instrumentalização da Ouvidoria como ferramenta de participação e controle social. Por isso, devemos estar preparados e munidos de conhecimento para evitarmos os ‘denuncismos’ e para prestarmos o melhor serviço”, afirmou.

Segundo o Ouvidor da Educação, Francisco Neto, o encontro serve também para a troca de experiências e para intensificar ações que popularizem o órgão. “Além do atendimento, temos o acesso direto às escolas por meio do projeto ‘Ouvidoria Vai à Escola’, que promove atividades para incentivar gestores, estudantes, funcionários e professores a conhecerem e procurarem o nosso trabalho. A Ouvidoria da Educação também é a responsável pela gestão da Lei de Acesso à Informação, por isso temos que estar preparados para utilizá-la e disseminá-la como processo democrático do País”.

A assessora técnica da OGE, Juçara Gonçalves Reis, destacou o papel do órgão neste atendimento ao público. “Estamos em primeiro lugar em eficácia no atendimento passivo e isso está ligado a uma boa parceria com todos os órgãos na procura da melhor resposta. Por isso, é importante que os técnicos do NTE procurem a sede da Secretária da Educação sempre que tiverem dúvidas sobre os procedimentos. Ainda lembrando, que o direito de acesso à informação é constitucional e vem cada vez mais se aprimorando”, ressaltou.

Para a técnica da Ouvidoria da Educação, Francineide Braga, do Núcleo Territorial de Educação de Juazeiro (NTE-10), “o trabalho realizado nos diversos cantos do Estado promove uma verdadeira gestão democrática. Acredito que estamos conseguindo aproximar a comunidade escolar e esse encontro acaba nos auxiliando a adquirir conhecimento e a trocar experiências com os colegas”, disse.

Participaram da abertura do encontro o diretor Geral do IAT, Severiano Alves, e o coordenador de Articulação dos Núcleos Territoriais de Educação (CONTE), José Barreto Bittencourt.

Fotos: Liviane Barbosa

O processo para requerer a gratuidade da inscrição no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2017 mudou e os candidatos que pretendem solicitar a isenção devem ficar atentos. A partir deste ano, esses estudantes devem apresentar a comprovação de renda familiar completa, inclusive o Número de Identificação Social (NIS), que permite identificar aqueles que estão cadastrados em programas sociais. O objetivo é evitar fraudes e garantir o direito aos que realmente precisam.

“O que a gente deve combater, evidentemente, é a fraude, o uso indevido de uma gratuidade por parte de pessoas que, a rigor, têm renda elevada e que não deveriam utilizar esse mecanismo, destinado aos mais pobres do Brasil”, afirmou o ministro da Educação, Mendonça Filho. Até a última edição do Enem, os pedidos de gratuidade eram feitos unicamente por meio de uma declaração do candidato, informando que se enquadrava na faixa de baixa renda familiar.

A isenção da taxa segue garantida aos concluintes do ensino médio em escolas públicas e também contemplados pela Lei nº 12.799/2013, que dispõe sobre esse benefício nos processos seletivos de ingresso em cursos das instituições federais de educação superior. De acordo com o texto, podem solicitar isenção os concluintes de ensino médio em escola pública ou em escola privada com bolsa de estudos integral e que tenham renda igual ou inferior a um salário mínimo e meio por integrante da família.

A presidente do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), Maria Inês Fini, destaca que o candidato que solicite isenção mas deixe de fazer a prova vai precisar justificar a ausência, caso queira solicitar gratuidade na edição seguinte do exame. Será aceito atestado médico ou documento robusto que comprove a impossibilidade do comparecimento.

“Nós tivemos no ano passado uma massa enorme de alunos, mais de 1 milhão, que fizeram a inscrição, se beneficiaram da gratuidade e sequer consultaram no aplicativo o local de suas provas. Então, o Inep e o MEC imprimem a prova, contratam o transporte, alugam a sala, e simplesmente essas pessoas não vão, uma medida de irresponsabilidade com o gasto público”, falou Maria Inês Fini.

As inscrições para o Enem 2017 começam no dia 8 de maio e vão até o dia 24 do mesmo mês.

Fonte: MEC